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Justiça
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais STF julga a constitucionalidade da legislação catarinense 10/04/2026 20h44
© Lula Marques/ Agência Brasil
Justiça Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição Zambelli deixou o após condenação pelo STF a 10 anos de prisão 10/04/2026 19h39
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Justiça Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais 10/04/2026 12h55
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Justiça STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal Caso de racismo envolveu uso de software para confirmar ofensa 10/04/2026 08h32
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Justiça Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação Em tramitação no STF desde 2021, ação foi protocolada pelo PT 08/04/2026 23h40
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Justiça MP de São Paulo vai investigar morte de mulher baleada pela PM Policiais envolvidos no caso foram afastados 08/04/2026 18h11
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Justiça RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta Julgamento está previsto para começar às 14h 08/04/2026 08h26
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Justiça Governo do Rio diz que entregou imagens da Operação Contenção à PF Realizada no ano passado, operação deixou mais de 120 mortos 07/04/2026 18h57
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Justiça PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais 07/04/2026 16h49
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Justiça PF diz que PM do Rio ainda não entregou imagens da Operação Contenção Corporação será responsável pela perícia do material 06/04/2026 16h41
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Justiça Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos TSE informa que a exigência segue a legislação eleitoral 04/04/2026 14h30
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Justiça Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira Regra permite troca de legenda sem risco de perda do mandato 03/04/2026 14h02
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Justiça Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão Presidente do STF disse que documento tem “caracterizações distorcida" 03/04/2026 09h41
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Justiça BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos Nesta quinta, banco enviou comunicado ao mercado financeiro 03/04/2026 09h41
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Justiça Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE 03/04/2026 08h35