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Justiça
Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país 19/08/2025 16h59
Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante 19/08/2025 12h38
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS 19/08/2025 10h26
AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil Empresa tem 72 horas para cumprir notificação 18/08/2025 23h37
Violência doméstica: STF suspende julgamento sobre benefício a vítimas Corte analisa concessão do INSS durante afastamento do trabalho 18/08/2025 22h30
Barroso rebate acusação sobre “ditadura do Judiciário” no Brasil Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo 18/08/2025 22h30
Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos 18/08/2025 21h26
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema 18/08/2025 17h08
“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista 18/08/2025 13h52
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque 18/08/2025 12h49
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União 17/08/2025 15h00
STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli 16/08/2025 00h01
Toffoli anula atos de Moro contra Vaccari Neto na Lava Jato Ministro atendeu a pedido dos advogados do ex-tesoureiro do PT 15/08/2025 20h48
Alexandre de Moraes autoriza presidente do PL a visitar Jair Bolsonaro Ex-presidente cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro do STF 15/08/2025 19h43
André Mendonça valida repactuação de acordo de leniência da Lava Jato Termos ainda deve ser referendada pelos demais ministros do STF 15/08/2025 16h24
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