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Vai a Plenário pena maior por crimes contra categorias da saúde e educação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que aumenta as penas para lesão, homicídio e outros crimes prati... 01/07/2026 18h05
CCJ arquiva projeto que altera composição dos conselhos de enfermagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (1º) arquivar o projeto que prevê a inclusão de um representante de cada esta... 01/07/2026 18h05
Comissão aprova acesso gratuito a tecnologias de pagamento por aproximação em celulares Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 01/07/2026 18h05
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Projeto amplia proteção contra violência política de gênero na pré-candidatura Hoje, essa proteção se aplica principalmente durante a campanha eleitoral ou o exercício do mandato 01/07/2026 17h01
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Avança proposta de proteção a dependentes de vítimas de violência A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) texto alternativo a projeto que amplia medidas de proteção a mulheres vítimas ... 01/07/2026 14h50
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