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Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cãe... 03/12/2025 17h36
Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6x1 O parecer seria votado nesta manhã pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, mas não houve acordo 03/12/2025 17h36
Avança proposta de criação de exame nacional obrigatório para médicos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiên... 03/12/2025 16h29
Anvisa proíbe fabricação e venda de suplementos irregulares Prosatril, Erenobis e Óliver não podem ser comercializados 03/12/2025 16h29
Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estão entre os 36 homenageados 03/12/2025 16h29
Cleitinho defende Michelle em polêmica sobre aliança do PL e pede união da direita Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comentou as críticas dirigidas a Michelle Bolsonaro, pre... 03/12/2025 15h23
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF Decisão monocrática ainda deve ser confirmada pelo plenário 03/12/2025 15h23
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CCJ aprova regras para testamento de emergência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas regras para o testamento de emergência, feito quando a pessoa está ... 03/12/2025 14h16
Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir pr... 03/12/2025 14h16
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279 , sancionada nesta te... 03/12/2025 14h16
Covid: quem tem 12 anos ou mais pode se imunizar, no Rio, com vacina A partir desta quarta-feira (3), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ampliou o público-alvo da vacina contra a variante JN.1 da Covi... 03/12/2025 13h10
Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil meninos e meninas foram mortos de forma violenta no país 03/12/2025 13h10
Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe ... 03/12/2025 13h10
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