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Câmara Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos Texto cria política de conservação e uso sustentável da costa brasileira; para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado 30/05/2025 13h37
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Câmara Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto 30/05/2025 13h37
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Câmara Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 13h37
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Câmara Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 12h34
Congresso finaliza preparativos para receber as delegações de parlamentares de países membros e parceiros - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Câmara Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto 30/05/2025 12h34
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Câmara Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 11h27
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Justiça STF: Ciro Nogueira e Tarcísio negam saber de tentativa de golpe Ex-ministros foram ouvidos como testemunhas de defesa de Bolsonaro 30/05/2025 11h27
Uma das medidas provisórias expiradas foi a MP 1.277/2024, que liberou aos pescadores da Região Norte recursos do seguro-defeso emergencial - Foto: Sepror
Senado Federal Cinco medidas provisórias perdem a validade Cinco medidas provisórias (MP) tiveram seu prazo de vigência encerrado nas últimas semanas. Os atos da perda de validade de cada uma das MPs foram ... 30/05/2025 11h27
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Câmara Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 30/05/2025 10h23
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Câmara CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados 30/05/2025 10h23
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Câmara Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular Equipamento deve neutralizar sinais dentro da prisão, sem interferir em áreas externas; a Câmara continua discutindo a proposta 30/05/2025 09h15
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Geral Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos nos Correios Medida vale a partir desta sexta-feira 30/05/2025 08h12
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Justiça Moraes ouve testemunhas de Bolsonaro na ação do golpe Principal depoimento será do governador de SP, Tarcísio de Freitas 30/05/2025 08h12
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Justiça Governo fará busca ativa para alcançar vítimas de fraude no INSS Veja como será atendimento remoto a quem tem dificuldade de locomoção 29/05/2025 23h32