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Câmara
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
07/01/2026 14h17
Câmara
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
07/01/2026 12h05
Câmara
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
06/01/2026 19h36
Câmara
Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/01/2026 18h31
Câmara
Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
Proposta segue em tramitação na Câmara
06/01/2026 18h31
Câmara
Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez
06/01/2026 17h25
Câmara
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara
06/01/2026 17h25
Câmara
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/01/2026 16h22
Câmara
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/01/2026 15h17
Câmara
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
06/01/2026 14h11
Câmara
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/01/2026 13h05
Câmara
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/01/2026 10h50
Câmara
Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
05/01/2026 20h28
Câmara
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício
05/01/2026 20h28
Câmara
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
05/01/2026 19h20
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