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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos Proposta segue em análise na Câmara 17/07/2025 23h45
Comissão aprova oferta de educação especial ao aluno com deficiência que apresente laudo médico O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 22h40
Comissão aprova regra para facilitar identificação de preços de produtos por idosos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 22h40
Comissão aprova exigência de informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia Proposta segue em análise na Câmara 17/07/2025 21h36
Comissão aprova criação de programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 21h36
Comissão aprova projeto que suspende regulamentação da Lei da Mata Atlântica Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 20h30
Especialistas em câncer de cabeça e pescoço ressaltam necessidade de avanço no diagnóstico precoce Doença é a sexta em incidência entre os cânceres que afetam os brasileiros 17/07/2025 19h27
Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a alertar sobre vício em pornografia Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 19h27
Comissão aprova proposta de áreas exclusivas para veículos escolares pararem perto de escolas Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 19h27
Comissão aprova ampliação da cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 18h23
Projeto abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender fundos regionais Texto está em análise na Comissão Mista de Orçamento 17/07/2025 17h18
Comissão aprova selo de boas práticas de acessibilidade para empresas Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 17h18
Comissão aprova projeto que destina 0,1% da arrecadação de apostas esportivas para esportes de surdos Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 17h18
Parlamentares e representantes do setor esportivo criticam vetos à Lei Geral do Esporte Participantes de audiência dizem que vetos do Executivo dificultam o acesso de atletas e federações a equipamentos de ponta 17/07/2025 14h03
Comissão aprova projeto que prevê medidas para segurança de usuários em aplicativos de relacionamento A proposta continua sendo analisada na Câmara dos Deputados 17/07/2025 12h55
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Há 4 dias Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
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