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Câmara dos Deputados
Deputados querem reverter decisão do Supremo sobre transferência de autorização de serviço de taxista Em 2021, o STF declarou inconstitucional a transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento 18/03/2025 20h26
Oposição denuncia "perseguição judicial" contra Eduardo Bolsonaro Governistas criticam decisão do deputado de se licenciar do mandato para morar nos EUA 18/03/2025 19h11
Câmara analisa projeto que revalida recursos orçamentários não pagos; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 , do Senado, que revalida dotações orçamentárias canceladas vincula... 18/03/2025 19h11
Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios Proposta segue para o Senado 18/03/2025 19h11
Projeto institui a lei de monitoramento do saneamento básico no Amazonas Proposta está em análise na Câmara 18/03/2025 18h48
Projeto eleva multa para quem estaciona em vaga reservada a pessoa com deficiência Proposta triplica o valor da infração de trânsito 18/03/2025 18h48
Projeto muda nome de centro de pesquisa para homenagear físico brasileiro Proposta será analisada pela Câmara 18/03/2025 17h55
Projeto criminaliza fraudes no sistema de regulação do SUS A Câmara dos Deputados analisa a proposta 18/03/2025 16h17
Projeto prevê novas regras para nomeação em agência de águas e saneamento Proposta está em análise na Câmara 18/03/2025 15h52
Proposta cria selo para cidades com uma árvore por habitante O Projeto de Lei 4240/24 cria o selo Cidade Mais Verde, concedido pelo governo federal aos municípios que tenham uma árvore por habitante em área u... 18/03/2025 15h52
Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta 18/03/2025 15h27
Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 18/03/2025 15h00
Motta diz que projeto de isenção do imposto de renda faz justiça para quem mais precisa Câmara deve priorizar a proposta, que deve ser aperfeiçoada pelo Congresso 18/03/2025 15h00
Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei 18/03/2025 13h21
Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões Obrigatoriedade não valerá para municípios que já tenham plano de gestão de resíduos sólidos; a Câmara dos Deputados estuda a proposta 18/03/2025 12h32
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