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Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 30/12/2025 15h26
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 14h22
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida 30/12/2025 13h17
Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 30/12/2025 13h17
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara 30/12/2025 11h02
Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara 30/12/2025 09h57
Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad... 30/12/2025 09h57
Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 21h55
Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 29/12/2025 20h50
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026 29/12/2025 19h46
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara 29/12/2025 19h46
Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 19h46
Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 17h26
Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei Texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 29/12/2025 16h21
Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei 29/12/2025 14h10
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