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Justiça
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Justiça TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa Dias parados deverão ser compensados em até 180 dias 29/09/2026 19h38
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Justiça Ministérios pedem derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais Operação também removeu páginas e perfis usados para divulgar bets 29/09/2026 18h37
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Justiça Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios Ideia é dar rastreabilidade a mercado que movimenta direitos 29/09/2026 13h32
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições Itinerários e horários nos dias de votação devem ser divulgados 29/09/2026 13h32
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios Ministro diz que investigações revelam modelo parasitário de negócios 29/09/2026 12h31
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Justiça TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal 28/09/2026 21h17
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Justiça Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições Operadoras devem disponibilizar serviço 72 horas antes do pleito 28/09/2026 21h17
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Justiça Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas 28/09/2026 19h15
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Justiça AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets Associações de bets pediram ao STF a derrubada de medida provisória 28/09/2026 18h14
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Justiça Flávio recorre a Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida Político diz que publicação dissemina conteúdo falso 28/09/2026 16h12
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Justiça Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida 28/09/2026 14h11
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Justiça Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites Força-tarefa vigia ambiente digital após MP proibindo apostas 28/09/2026 13h10
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Justiça Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa 27/09/2026 16h52
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Justiça Saiba como baixar o e-Título para votar Aplicativo deve ter foto do eleitor 26/09/2026 17h33
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Justiça Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF Entidades pediram livre acesso à internet 72h antes das eleições 26/09/2026 14h30