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Justiça
TRE-RJ promove mutirão para eleitores regularizar título O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) promove mais duas ações da Justiça Itinerante para facilitar o acesso da população da zona oeste do m... 11/04/2026 12h55
STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira 10/04/2026 22h53
CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional Estratégia integra plano Pena Justa e mira prevenção de doenças 10/04/2026 22h53
MPRJ entra na Justiça para recuperar R$ 1 bilhão do Rioprevidência Autarquia também quer o afastamento do diretor do fundo de pensão 10/04/2026 21h45
Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais STF julga a constitucionalidade da legislação catarinense 10/04/2026 20h44
Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição Zambelli deixou o após condenação pelo STF a 10 anos de prisão 10/04/2026 19h39
Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais 10/04/2026 12h55
STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal Caso de racismo envolveu uso de software para confirmar ofensa 10/04/2026 08h32
Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação Em tramitação no STF desde 2021, ação foi protocolada pelo PT 08/04/2026 23h40
MP de São Paulo vai investigar morte de mulher baleada pela PM Policiais envolvidos no caso foram afastados 08/04/2026 18h11
RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta Julgamento está previsto para começar às 14h 08/04/2026 08h26
Governo do Rio diz que entregou imagens da Operação Contenção à PF Realizada no ano passado, operação deixou mais de 120 mortos 07/04/2026 18h57
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais 07/04/2026 16h49
PF diz que PM do Rio ainda não entregou imagens da Operação Contenção Corporação será responsável pela perícia do material 06/04/2026 16h41
Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos TSE informa que a exigência segue a legislação eleitoral 04/04/2026 14h30
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