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CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
Pedidos devem passar antes pelo Ministério Público
29/10/2025 11h20
Justiça
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira
28/10/2025 12h10
Justiça
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena
Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF
27/10/2025 22h05
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Braga Netto apresenta recurso ao STF e aponta falta de imparcialidade
Para defesa, relator Alexandre de Moraes adotou "postura inquisitória"
27/10/2025 22h05
Justiça
Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF
Prazo para defesa apresentar recurso vai até as 23h59
27/10/2025 15h17
Justiça
MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória
24/10/2025 22h32
Justiça
STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros
Liminar do ministro Barroso foi derrubada por 10 votos a 1
24/10/2025 21h16
Justiça
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó
Comemoração está prevista para o dia 1° de novembro
24/10/2025 21h16
Justiça
Trama golpista: Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena
Militar está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica
24/10/2025 15h40
Justiça
Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas
24/10/2025 14h36
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STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
23/10/2025 23h22
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STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas
Ação foi protocolada pelo PSOL em 2019
23/10/2025 23h22
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Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino
MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução
23/10/2025 15h35
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Justiça absolve sete acusados de incêndio e mortes no Ninho do Urubu
Dez adolescentes que jogavam no Flamengo morreram
22/10/2025 16h38
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Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã
22/10/2025 11h12
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