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Justiça
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Justiça Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss Tragédia foi em 2013 e matou 242 pessoas no Rio Grande do Sul 11/04/2025 20h03
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Justiça STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista Medida marca o início da instrução processual 11/04/2025 16h45
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Justiça STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação 11/04/2025 15h42
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Justiça Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso 11/04/2025 14h38
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Justiça STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas Amamentação na prisão pode ser forma de trabalho, disse o ministro 10/04/2025 22h20
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Justiça PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle Deputado está preso preventivamente em Campo Grande 09/04/2025 18h14
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Justiça PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão Deputado está preso preventivamente em Campo Grande 09/04/2025 17h06
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Justiça TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado Ele havia sido condenado por abuso de poder político 09/04/2025 12h45
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Justiça Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1 07/04/2025 21h30
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Justiça Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais 07/04/2025 21h30
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Justiça Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília 07/04/2025 20h24
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Justiça STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar 07/04/2025 13h50
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Justiça Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos 04/04/2025 17h33
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Justiça STF retoma julgamento da ADPF das Favelas Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio 03/04/2025 10h00
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Justiça STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias 02/04/2025 23h10