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Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
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STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista
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STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos
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Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista
Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso
11/04/2025 14h38
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STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas
Amamentação na prisão pode ser forma de trabalho, disse o ministro
10/04/2025 22h20
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PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle
Deputado está preso preventivamente em Campo Grande
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09/04/2025 17h06
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TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado
Ele havia sido condenado por abuso de poder político
09/04/2025 12h45
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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1
07/04/2025 21h30
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Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado
Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais
07/04/2025 21h30
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Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF
Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília
07/04/2025 20h24
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STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar
07/04/2025 13h50
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Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos
04/04/2025 17h33
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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
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03/04/2025 10h00
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STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
02/04/2025 23h10
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