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Justiça
Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes 14/02/2025 20h41
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga 14/02/2025 16h56
Relator rejeita recurso sobre revisão da vida toda em aposentadorias Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF 14/02/2025 14h51
Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar 14/02/2025 12h49
STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos 14/02/2025 07h47
Ministro faz balanço sobre investimento em prisões de segurança máxima Unidade de Mossoró ganha novas tecnologias de monitoramento 13/02/2025 20h58
Governo de SP pede que STF reveja decisão sobre câmeras da PM Estado quer que equipamento seja de uso prioritário, e não obrigatório 13/02/2025 20h30
STF: Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada Decisão vale para empresas prestadoras de serviços ao governo 13/02/2025 20h30
Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS 13/02/2025 13h52
Gilmar Mendes suspende investigação contra ex-governador de Goiás Perillo é investigado pela PF por supostas irregularidades na saúde 13/02/2025 00h06
Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão Organismo internacional fará um diagnóstico da questão no Brasil 12/02/2025 21h36
Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de ameaçar Lula Acusado terá de manter distância e usar tornozeleira eletrônica 12/02/2025 21h10
Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ Estudo mostra que juízes ignoram agressões policiais a infratores 12/02/2025 20h47
STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais Anvisa e União pediam ampliação de 6 para 12 meses 12/02/2025 19h33
Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP 12/02/2025 14h56
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