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Regra para funcionamento de farmácia dentro de supermercado vai à sanção
Proposto pelo Senado, o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados foi aprovado pela Câmara ...
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PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal
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Comissão aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável com lesão grave
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Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por alterações equilibradas para refleti...
05/03/2026 17h10
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CPI do Crime Organizado pede que STF libere sigilos de empresa da família Toffoli
A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que impede a...
05/03/2026 17h10
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Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave
Texto equipara a pena do Código Penal Militar à do Código Penal comum
05/03/2026 17h10
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Família pode ajudar no combate à violência contra a mulher, aponta debate
Debatedores apontaram os vínculos familiares como essenciais na prevenção de violência contra mulheres e meninas em audiência pública da Comissão d...
05/03/2026 16h07
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Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor
O veto integral ao projeto da dosimetria ( VET 3/2026 ), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de ...
05/03/2026 16h07
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Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para vítimas de chuvas em Minas
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05/03/2026 16h07
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Comissão especial debate terapias disponíveis para pessoas com autismo
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05/03/2026 15h02
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
05/03/2026 15h02
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Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios
Proposta segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
05/03/2026 13h52
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Câmara aprova PEC da Segurança; texto será analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou e vai encaminhar ao Senado a PEC da Segurança Pública ( PEC 18/2025 ), que tem objetivo de promover a integração dos...
05/03/2026 13h52
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05/03/2026 13h52
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STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
Placar está em 3 x 0 para manter ex-presidente na Papudinha
05/03/2026 12h48
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