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Incentivo ao empreendedorismo nas escolas segue para a Câmara A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto com objetivo de incentivar o empreendedorismo nas escolas públicas de ... 17/03/2026 18h54
Turismo cívico poderá valer como atividade letiva complementar, aprova CE Atividades de turismo cívico poderão ser consideradas como complemento da carga horária letiva na educação básica. É o que determina o PL 3.903/202... 17/03/2026 17h47
Polícia Legislativa investigará vazamento de dados de Vorcaro, diz Carlos Viana O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa... 17/03/2026 17h47
Projeto prevê testes rápidos para detectar metanol em bebidas durante fiscalização O Projeto de Lei 6186/25 determina a utilização de testes rápidos por agentes públicos de inspeção e fiscalização para a detecção de metanol em beb... 17/03/2026 17h47
Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos ... 17/03/2026 16h41
Projeto que proíbe liberdade provisória a acusados de homicídio vai à CCJ A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (17) proposta que proíbe a concessão de liberdade provisória a acusados de homicídi... 17/03/2026 16h41
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