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Câmara dos Deputados
Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti... 31/03/2026 12h49
Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 31/03/2026 10h35
Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários Texto está em análise na Câmara dos Deputados 31/03/2026 10h35
Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 31/03/2026 08h20
Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 23h40
Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer Proposta segue em análise na Câmara 30/03/2026 22h36
Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública 30/03/2026 21h31
Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da ... 30/03/2026 20h25
Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 18h16
Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 17h05
Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 14h46
Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 13h42
Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 12h35
Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 11h31
Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 11h31
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