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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados... 01/04/2026 13h47
Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social 01/04/2026 09h26
Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 01/04/2026 08h22
Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC 31/03/2026 20h26
Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos Proposta prevê medidas para redes sociais e aplicativos de mensagens 31/03/2026 20h26
Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de... 31/03/2026 20h26
Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do... 31/03/2026 17h06
Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado 31/03/2026 16h01
Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado 31/03/2026 14h56
Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto Texto está em análise na Câmara dos Deputados 31/03/2026 13h50
Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual... 31/03/2026 12h49
Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres 3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio 31/03/2026 12h49
Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti... 31/03/2026 12h49
Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 31/03/2026 10h35
Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários Texto está em análise na Câmara dos Deputados 31/03/2026 10h35
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