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Câmara dos Deputados
Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 11h31
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 09h15
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 08h11
CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório Em um dos intervalos da última reunião da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do rel... 27/03/2026 21h35
Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 20h31
Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 19h25
Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2026 17h15
Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 17h15
Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 16h11
Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada Medida também beneficia aquicultura; projeto segue em análise na Câmara 27/03/2026 16h11
Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 15h09
Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 15h09
Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado 27/03/2026 12h59
Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 12h59
Comissão aprova criação de lista nacional de pessoas e organizações terroristas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 11h53
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