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CLDF aprova projeto de Paula Belmonte para combater devedor contumaz no comércio local Os deputados distritais aprovaram, com 20 votos favoráveis e nenhum contra, o Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria da deputada Paula Bel... 05/11/2025 10h08
Aprovado projeto de lei que protege vendedores ambulantes em atos de fiscalização A Câmara Legislativa aprovou na última terça-feira (4) o Projeto de Lei 476/2023, que cria medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação ... 05/11/2025 10h08
Câmara Legislativa aprova criação da Rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, o Projeto de Lei 1516/2025, de autoria do deputado distri... 05/11/2025 10h08
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Crédito de até US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo ( MSF 72/2025 ) que solicita autorização do S... 04/11/2025 23h07
Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas A Câmara analisa a proposta 04/11/2025 23h07
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CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que autoriza estados e Distrito Federal a legislarem sobre questões do ... 04/11/2025 22h01
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