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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação Em tramitação no STF desde 2021, ação foi protocolada pelo PT 08/04/2026 23h40
Roberta Acioly leu o relatório de Angelo Coronel para o PL 6.161/2023, de Randolfe Rodrigues; texto vai à CCJ - Foto: VALTERJR
Senado Federal Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos Vender ou fornecer cigarros — inclusive eletrônicos — para crianças e adolescentes poderá ser tipificado com crime, com pena de até quatro anos de ... 08/04/2026 22h36
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de... 08/04/2026 22h36
A senadora Eliziane Gama relatou a PEC, que agora segue para o Plenário - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para punir juízes e MP A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que proíbe o uso da aposentadoria com... 08/04/2026 22h36
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios O projeto segue agora para análise do Plenário 08/04/2026 21h33
O PL 5.306/2023 contou com relatório favorável de Jorge Seif e agora segue à Comissão de Infraestrutura; texto estabelece medidas de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade em meios de transporte - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal Proteção a passageira em situação de vulnerabilidade passa na CDH O transporte público deverá contar com campanhas de conscientização, capacitação de condutores e orientação para acolhimento e encaminhamento segur... 08/04/2026 21h33
O senador Dr. Hiran leu os requerimentos - Foto: Pedro França/Agência Senado
Senado Federal CAS fará audiências sobre diagnóstico de câncer e doenças oculares A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre diagnóstico de ... 08/04/2026 21h33
O senador Jorge Seif é autor do projeto - Foto: Pedro França/Agência Senado
Senado Federal Prazo maior para exames médicos em planos de saúde vai à Câmara Pedidos de exames médicos em planos de saúde poderão ter validade mínima de até 180 dias em todo o país, de acordo com projeto aprovado nesta quart... 08/04/2026 20h21
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
Economia CAS aprova programa de reinserção de idosos no mercado de trabalho no DF Comissão também deu aval a mudanças no Fundo do Idoso e a regras de monitoramento de segurança em instituições 08/04/2026 20h21
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
Saúde Política de saúde visual infantil é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais Os integrantes da CAS aprovaram também projeto que estabelece diretrizes para a transparência dos dados dos serviços de saúde no DF 08/04/2026 20h21
Paulo Paim leu o relatório de Jussara Lima a projeto de Confúcio Moura; o PL 3.522/2025 vai à CAS - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória Gestante empregada em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado terá direito a estabilidade provisória, aprovou nesta qu... 08/04/2026 19h18
Paulo Paim apresentou relatório favorável ao PL 5.145/2020, de Jorge Kajuru; texto vai à análise da CE - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal CDH aprova legendas descritivas para surdos nos cinemas A exibição de filmes em salas de cinema deverá contar com legendas descritivas, em benefício das pessoas surdas. A Comissão de Direitos Humanos (CD... 08/04/2026 19h18
O texto foi relatado pela senadora Jussara Lima - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal CDH aprova indicação ao Executivo para reforçar vacinação de bebês prematuros A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) uma indicação ao Poder Executivo Federal, em particular ao Ministério da Saúde,... 08/04/2026 19h18
© 07.11.2012/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça MP de São Paulo vai investigar morte de mulher baleada pela PM Policiais envolvidos no caso foram afastados 08/04/2026 18h11
O projeto foi relatado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal Avança projeto que compatibiliza texto do Estatuto da Criança à Constituição A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que adequa dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) ... 08/04/2026 18h11