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Câmara Comissão aprova proposta para classificar organização criminosa armada como crime hediondo O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/08/2025 14h59
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Justiça “Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista 18/08/2025 13h52
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Homenagem ao Grupo Globo por seu centenário foi requerida pelos senadores Rodrigo Pacheco e Randolfe Rodrigues; parlamentares destacam papel civilizatório da imprensa - Foto: Reprodução
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Jaques Wagner é o relator da PEC 66/2019, que alivia as contas da União, dos estados e dos municípios; texto já passou pelo primeiro turno e, caso aprovado, seguirá à promulgação - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado Federal PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023 , que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo d... 18/08/2025 12h49
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Justiça Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque 18/08/2025 12h49
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Câmara Comissão aprova pena maior para crime de discriminação contra idoso, quando cometido na internet O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/08/2025 12h49
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Câmara Comissão aprova inclusão de adolescente de até 14 anos entre vítimas de aliciamento sexual Projeto reconhece vulnerabilidade desses jovens e busca sua integral proteção; a Câmara continua discutindo o assunto 18/08/2025 11h41
Em busca de consenso, Marcelo Castro redigiu adendo com alterações em pontos de controvérsia - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal Relator reduz quarentena para votar novo Código Eleitoral na CCJ Após buscar entendimento com os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada , o relator do projeto do novo Código ... 18/08/2025 11h41
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Câmara Comissão aprova projeto que obriga operadora de plano coletivo a manter tratamento mesmo após rescisão A medida beneficia paciente em tratamento médico essencial, com deficiência, idoso ou gestante; proposta continua em análise na Câmara 18/08/2025 11h41
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Senado Federal PEC da polícia científica pode ser votada na terça A inclusão das polícias científicas entre os órgãos de segurança pública listados pela Constituição pode ser votada nesta terça-feira (19) no Plená... 18/08/2025 10h38
O objetivo do projeto é resguardar crianças de conteúdos nocivos ao desenvolvimento emocional e cognitivo - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Senado Federal Publicidade em jogo infantil pode gerar multa de até R$ 50 mi, prevê projeto Jogos on-line destinados a menores de 12 anos não poderão exibir propaganda comercial, e as plataformas que infringirem a norma estarão sujeitas a ... 18/08/2025 10h38
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Senado Federal Agência Senado é finalista em prêmio nacional sobre jornalismo de dados A reportagem multimídia A Constituição dos sonhos , daAgência Senado, é uma das três finalistas nacionais do VII Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jor... 18/08/2025 10h38