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Comissão aprova obrigação de condomínios adotarem medidas para a proteção de crianças
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (19) para realizar novo sorteio de nomes para compor a ...
18/08/2025 14h59
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Comissão aprova proposta para classificar organização criminosa armada como crime hediondo
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
18/08/2025 14h59
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“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista
18/08/2025 13h52
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Comissão aprova proposta para criar sistema de informação sobre tráfico de pessoas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
18/08/2025 13h52
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Congresso celebrará os 100 anos do Grupo Globo em sessão solene
O Congresso Nacional celebrará os 100 anos do Grupo Globo na quinta-feira (21) às 10h. Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (...
18/08/2025 13h52
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PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira
O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023 , que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo d...
18/08/2025 12h49
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Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque
18/08/2025 12h49
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Comissão aprova pena maior para crime de discriminação contra idoso, quando cometido na internet
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
18/08/2025 12h49
Câmara
Comissão aprova inclusão de adolescente de até 14 anos entre vítimas de aliciamento sexual
Projeto reconhece vulnerabilidade desses jovens e busca sua integral proteção; a Câmara continua discutindo o assunto
18/08/2025 11h41
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Relator reduz quarentena para votar novo Código Eleitoral na CCJ
Após buscar entendimento com os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada , o relator do projeto do novo Código ...
18/08/2025 11h41
Câmara
Comissão aprova projeto que obriga operadora de plano coletivo a manter tratamento mesmo após rescisão
A medida beneficia paciente em tratamento médico essencial, com deficiência, idoso ou gestante; proposta continua em análise na Câmara
18/08/2025 11h41
Senado Federal
PEC da polícia científica pode ser votada na terça
A inclusão das polícias científicas entre os órgãos de segurança pública listados pela Constituição pode ser votada nesta terça-feira (19) no Plená...
18/08/2025 10h38
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Publicidade em jogo infantil pode gerar multa de até R$ 50 mi, prevê projeto
Jogos on-line destinados a menores de 12 anos não poderão exibir propaganda comercial, e as plataformas que infringirem a norma estarão sujeitas a ...
18/08/2025 10h38
Senado Federal
Agência Senado é finalista em prêmio nacional sobre jornalismo de dados
A reportagem multimídia A Constituição dos sonhos , daAgência Senado, é uma das três finalistas nacionais do VII Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jor...
18/08/2025 10h38
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