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Comissão aprova criação de subsistema do esporte indígena na Lei Pelé Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 29/07/2025 13h41
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Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181 , sancionada pelo presidente da Re... 29/07/2025 12h36
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Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 29/07/2025 09h21
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