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Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise... 04/04/2025 18h36
Projeto permite que aviões da FAB façam traslado de corpos de brasileiros de baixa renda O interessado deverá comprovar a falta de recursos da família e deverá haver lugar sobrando nos aviões 04/04/2025 18h36
Comissão do Esporte aprova relatório sobre modernização do futebol Relator recomendou a apresentação de projeto de lei que priorize organizações formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos 04/04/2025 18h36
Proposta inclui novos alimentos em lista que terá redução de 60% na tributação Projeto altera a lei que regulamentou a reforma tributária; Câmara analisa o texto 04/04/2025 17h33
Gratuidade de água e luz em calamidade pública está na pauta da CI O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (8) é o projeto que dá gratuidade nas contas de água e luz, ... 04/04/2025 17h33
Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos 04/04/2025 17h33
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Audiência conjunta vai debater os desafios da mulher com endometriose A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vão promover uma audiência pública conjunta na segunda-feira (7), às 14... 04/04/2025 16h26
STF pede que PGR apure abuso em greve de peritos do INSS Ministro Gilmar Mendes destacou prejuízos aos segurados pelo instituto 04/04/2025 16h26
Licenciamento ambiental: relatores buscam convergência para projeto Em tramitação no Congresso há 21 anos, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) é reivindicada nas agendas legislativas da Ind... 04/04/2025 15h20
Comisssão debate proposta que permite inscrever em serviço de proteção ao crédito o locatário inadimplente A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (9), as implicações de projeto de lei que permite ao locador ... 04/04/2025 15h20
Projeto possibilita inclusão da condição de diabetes na Identificação Civil Nacional A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 04/04/2025 15h20
Anvisa proíbe suplementos alimentares com ora-pro-nóbis Agência determina ainda recolhimento dos produtos 04/04/2025 14h17
Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 04/04/2025 14h17
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