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Câmara
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter...
22/04/2025 21h44
Câmara
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
22/04/2025 18h25
Câmara
Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores
22/04/2025 17h24
Câmara
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
22/04/2025 16h15
Câmara
Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
22/04/2025 16h15
Câmara
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia
Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais
22/04/2025 16h15
Câmara
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
22/04/2025 12h53
Câmara
Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi...
22/04/2025 12h53
Câmara
Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
22/04/2025 11h45
Câmara
Comissão debate as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a realidade dos entre...
22/04/2025 11h45
Câmara
Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo
Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas; a Câmara dos Depu...
22/04/2025 11h45
Câmara
Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta
Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda
22/04/2025 10h42
Câmara
Comissão debate impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (22), os impactos da esti...
22/04/2025 09h35
Câmara
Glauber Braga suspende greve de fome após compromisso do presidente da Câmara
Hugo Motta afirmou que dará 60 dias de prazo para o deptuado se defender, após julgamento do recurso pela CCJ
18/04/2025 00h26
Câmara
Motta oferece apoio da Polícia Legislativa para apurar atentado contra Sargento Portugal
Carro do deputado é blindado e ele não foi ferido
18/04/2025 00h26
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