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Câmara dos Deputados
CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges Projeto segue para a análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário 01/07/2025 19h27
Deputados analisam MP que libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil; acompanhe A medida provisória será votada no Plenário da Câmara 01/07/2025 19h27
Fabio Schiochet é eleito presidente do Conselho de Ética e defende respeito à democracia Para deputado, não se pode admitir ataque à democracia e à Câmara dos Deputados 01/07/2025 18h23
Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 01/07/2025 17h17
Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 01/07/2025 16h12
Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego 01/07/2025 16h12
Proposta permite propaganda eleitoral em duas línguas Objetivo é alcançar indígenas e imigrantes que não falam português 01/07/2025 15h06
Em debate, governo contesta críticas à saúde financeira das empresas estatais Representante do MGI disse que o déficit primário em 2024 é, em grande parte, decorrente de investimentos, pagos com recursos em caixa 01/07/2025 15h06
Cancelada audiência com a ministra Simone Tebet sobre o projeto da LDO de 2026 A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (1º) com a ministra do Planejamen... 01/07/2025 09h41
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25 , que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor... 01/07/2025 08h38
Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve especialistas acadêmicos e entidades jurídicas O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove audiência pública nesta terça-feira (1º) para ouvir especi... 01/07/2025 08h38
Cancelada audiência com o ministro da Integração Foi cancelada a audiência pública prevista para quarta-feira (2), da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, com o mi... 30/06/2025 23h55
Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro 30/06/2025 22h51
Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo Projeto será analisado pelas comissões da Câmara 30/06/2025 21h45
Projeto prevê acompanhamento de paciente de câncer por cinco anos após tratamento O Projeto de Lei 659/25 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para permitir o tratamento da dor, o atendimento multidisciplinar e a oferta de cu... 30/06/2025 20h43
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Há 4 dias Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
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