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Câmara dos Deputados
Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/02/2025 09h51
Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado 21/02/2025 09h04
Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem deixa de realizar exame em órgão a ser transplantado O Projeto de Lei 4136/24 altera a Lei dos Transplantes para punir quem deixa de realizar, no doador, os testes exigidos pelo Ministério da Saúde ... 21/02/2025 08h35
Projeto viabiliza atendimento farmacêutico remoto em cidades pequenas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/02/2025 18h50
Projeto regulamenta a oferta de alimentação especial em hospitais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/02/2025 18h50
Projeto cria fundos para auxiliar desenvolvimento da região amazônica O Projeto de Lei Complementar 47/24 cria o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas (Fundsam) e o Fundo de Desenvolvimento ... 20/02/2025 18h50
Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade Isenção valerá por seis meses e beneficiará famílias inscritas no CadÚnico; a Câmara dos Deputados discute o assunto 20/02/2025 15h58
Projeto cria sistema de alerta por SMS sobre desaparecimento de crianças e adolescentes Rio de Janeiro já tem ferramenta semelhante; a Câmara dos Deputados discute proposta que quer estender iniciativa para todo o Brasil 20/02/2025 15h58
Projeto proíbe venda de motores de barco sem proteção Objetivo é evitar acidentes que podem resultar no arrancamento do couro cabeludo; duas leis já tratam do assunto 20/02/2025 15h32
Projeto proíbe bloqueio de recursos de loterias destinados ao esporte Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/02/2025 15h09
Projeto determina atendimento emergencial de concessionárias de serviços essenciais Esses canais deverão estar disponíveis 24 horas por dia, durante todos os dias da semana; a Câmara dos Deputados discute a proposta 20/02/2025 13h28
Projeto permite cancelamento de contribuição sindical pela internet Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 20/02/2025 13h28
Projeto prevê campanhas de esclarecimento periódicas sobre doenças neuromusculares A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado 20/02/2025 13h28
Projeto concede abono natalino para beneficiários do Bolsa Família Pelo texto, em dezembro os beneficiários receberiam o auxílio em dobro; a Câmara dos Deputados discute o assunto 20/02/2025 12h14
Projeto regulamenta cobrança por quilometragem em aluguel de carro Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 20/02/2025 12h14
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