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Câmara dos Deputados
Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento A proposta está em análise na Câmara dos Deputados 11/02/2026 11h07
Conselho de Ética cancela reunião desta quarta As oitivas ainda não foram remarcadas 11/02/2026 10h02
Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto As oitivas ainda não foram remarcadas 11/02/2026 08h56
Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/... 11/02/2026 08h56
Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado 11/02/2026 00h05
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena Proposta segue para o Senado 11/02/2026 00h05
Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda A Câmara analisa a proposta 10/02/2026 21h55
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Deputado afirma que comissão vai priorizar diálogo sobre proposta que altera jornada de trabalho 10/02/2026 20h50
Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federa... 10/02/2026 20h50
Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal... 10/02/2026 19h45
Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta 10/02/2026 19h45
Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central “Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse 10/02/2026 19h45
Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e... 10/02/2026 17h32
Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24 10/02/2026 17h32
Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/02/2026 15h20
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