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Câmara dos Deputados
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 12/02/2026 13h47
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público 12/02/2026 12h44
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática 12/02/2026 11h33
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 12/02/2026 11h33
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência 12/02/2026 11h33
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 12/02/2026 10h17
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 12/02/2026 09h12
Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete Proposta também define idade mínima para condução desses veículos 11/02/2026 23h17
Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ... 11/02/2026 22h06
Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto 11/02/2026 22h06
Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 11/02/2026 18h41
Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 11/02/2026 18h41
Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 11/02/2026 18h41
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 11/02/2026 17h37
Projeto cria programa para subsidiar compra de arma de fogo Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 11/02/2026 17h37
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