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Justiça
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Justiça PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes 24/04/2026 21h00
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas 24/04/2026 18h53
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Justiça TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030 Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio 24/04/2026 16h41
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
Justiça STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio 23/04/2026 21h56
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial Medida visa evitar o superendividamento da população 23/04/2026 16h31
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, também foi solto 23/04/2026 14h22
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Justiça STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP Análise do caso está marcada para dia 28 na Primeira Turma do Supremo 23/04/2026 09h56
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Justiça STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército Julgamento decidirá se ex-presidente deve perder a patente 22/04/2026 21h40
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Justiça Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro Placar está 4 votos a 0 pela condenação por difamação 22/04/2026 20h26
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito 22/04/2026 19h23
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Justiça Polícia Federal retira credenciais de agente de imigração dos EUA Segundo diretor da PF, a ação foi um ato de reciprocidade 22/04/2026 18h18
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Justiça Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro Procedimento cirúrgico foi solicitado para o próximo sábado 22/04/2026 11h48
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Justiça Carmen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação Ação foi movida pela deputada Tábata Amaral; votação está 2 a 0 21/04/2026 12h45
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Justiça Monique Medeiros se entrega à polícia e volta a ser presa Mãe responde pela morte do filho, Henry Borel, de 4 anos 20/04/2026 16h47
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Justiça TRE-RJ faz plantão para regularizar situação de eleitores Zonas eleitorais e centrais de atendimento funcionam até 6 de maio 18/04/2026 14h21