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Comissão aprova projeto que estabelece regras para transparência e fiscalização em postos de combustíveis A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, na manhã desta quinta-feira (27), o projeto de Lei 1617/25 , de autoria dos deputados Chico Vigil... 27/11/2025 19h47
CDC aprova projeto garante assinatura física para idosos em contratos digitais Na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei 134/2023 , iniciativa do deputado Joaquim Roriz Neto ... 27/11/2025 19h47
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Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A... 27/11/2025 17h30
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Iges-DF anuncia investimento em 7 novas UPAs; deputada questiona modelo Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa hoje (27) para a apresentação da prestação de contas do Instituto de Gestão Estraté... 27/11/2025 16h25
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Alcolumbre defende votação dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental; acompanhe Segundo Alcolumbre, transformar a análise dos vetos em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso 27/11/2025 15h21
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