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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2025 19h30
Comissão aprova atualização da lei que regulamenta profissões de áreas de engenharia e agronomia Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2025 19h30
Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro A proposta continua sendo discutida na Câmara dos Deputados 24/06/2025 18h26
Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2025 18h26
Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos Texto segue em analise na Câmara dos Deputados 24/06/2025 10h51
Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado Até 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas; texto precisa ser analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado 24/06/2025 10h51
Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2025 09h48
Comissão aprova medidas para tornar agricultura mais resiliente a mudanças climáticas Texto altera a Lei da Política Agrícola; projeto continua em tramitação na Câmara 23/06/2025 22h56
Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS Texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa 23/06/2025 21h52
Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa Símbolo será a imagem de pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”; projeto segue em tramitação na Câmara 23/06/2025 21h52
Comissão aprova relatório com sugestões para diminuir impactos de desastres climáticos na educação Subcomissão elaborou 5 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição e 12 sugestões de ações ao Poder Executivo 23/06/2025 21h52
Comissão aprova prioridade ao uso de energia solar em edifícios Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2025 20h48
Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica Projeto de lei prossegue em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2025 18h39
Comissão aprova regra para qualidade de alho triturado Projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados 23/06/2025 17h32
Comissão aprova incentivos salariais para profissionais que atuam na vacinação Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2025 17h32
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