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Câmara dos Deputados
Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2026 10h40
Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de carnaubeiro Proposta pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 23/06/2026 08h33
Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas Projeto sobre o tema está em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2026 00h56
Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 22h45
Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 22h45
Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 21h40
Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 20h35
Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS Em audiência na Câmara, representantes de pacientes pedem medidas contra desabastecimento e demora na incorporação de tratamentos 22/06/2026 20h35
Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 17h20
Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria política de apoio a transporte rodoviário profissional A proposta ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara 22/06/2026 14h07
Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 13h01
Comissão aprova proposta que permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 22/06/2026 11h58
Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação Proposta pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara 22/06/2026 11h58
Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 11h58
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica Novo prazo vale a partir da identificação do autor do crime; lei teve origem em projeto da Câmara 22/06/2026 10h53
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